ESTUDO DA IMPORTÂNCIA DA INSERÇÃO DA LEI 10.639/2003 NO ENSINO INFANTIL
FREITAS, Maria Francisca Freire de*
RU:1345919
Orientador:
RESUMO
Este trabalho almeja apresentar um estudo da importância da inserção da lei 10.639/2003 no ensino infantil. Tratar a temática sobre igualdade étnico-racial nas escolas é de grande relevância para a formação cidadã, pois sabe-se que o preconceito é algo real e visível em nosso país, e que também é um modo de pensar e agir que se aprende nas relações sociais. Por isso, esse estudo tem como objetivo orientar na realização de atividades que possam trabalhar a conscientização das crianças nas creches e pré-escolas para a educação das relações étnico-racial, ou seja, preparar esta criança para o tratamento igualitário dos diferentes. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, através do método indutivo. A metodologia proposta para as atividades de intervenção foi o trabalho com vídeos, músicas, danças e oficinas de bonecas afro. Os resultados obtidos com a realização do trabalho de pesquisa (intervenção pedagógica) não foram contemplados como pretendido, pois a prática do projeto não foi executada pela acadêmica, mais será adotado pela creche municipal Maria José Bezerra dos Reis para trabalhar na semana da consciência negra, no mês de novembro. Por isso, embora não tenha sido executado na integra, considera-se que este foi de grande importância para o espaço de educação infantil.
Palavras-chave: preconceito e discriminação, criança, educação infantil, conscientização.
SUMÁRIO
1.1.1 O papel do profissional de educação no ensino das relações étnico-raciais 13
1.1.2 Desenvolvimento da aprendizagem infantil e o ensino das relações étnico-racial 15
1.2 Metodologia de pesquisa.. 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. 20
Este trabalho apresentou um estudo da importância da inserção da lei 10.639/2003 no ensino da educação infantil, analisando a forma como a creche municipal Maria José Bezerra dos Reis tem abordado o tema em discussão.
Pesquisadores tem apontado a relevância do ensino étnico-racial nas escolas como forma de extinguir o preconceito e a discriminação em nosso país, porém pouco se tem discutido sua efetivação na educação em creches e pré-escolas. Por isso, este estudo justifica-se pela necessidade de uma educação efetiva da sociedade brasileira para a igualdade de educação racial, abordando a temática com crianças de dois e três anos, buscando a valorização dos afrodescendentes e indígenas que juntamente com o branco compõe a formação do Brasil.
Este trabalho também buscou cooperar na construção da alto-estima das crianças negras que frequentam a creche, por isso foi analisado textos, vídeos, imagens e brinquedos que representavam a diversidade e explicitasse as belezas negras. Acredita-se na necessidade de que os serem humanos tem que se sentir representados para o processo de valorização. Também é preciso desconstruir o conceito de beleza padrão (branco, alto, afilado, etc.) que se construiu ao longo da formação da sociedade brasileira, apresentando e ressaltando a beleza desta sociedade a partir da miscigenação causada pela mistura das raças que aqui se encontraram.
No desembocar do século XXI as políticas de igualdade racial têm ganhado espaço nas políticas nacionais, porém, o assunto ainda é pouco discutido quando se trata de inserir a lei 10.639/03 na educação infantil.
Ressaltou-se também a relevância social, pois expôs-se, através de pesquisa bibliográfica, as bordas da política educacional implantada pela lei que assegura a inserção do ensino da história e cultura africana e afro-brasileiro para a educação infantil.
Este é um tema já conhecido e discutido em âmbito nacional, porém, no Estado do Acre é um tema ainda pouco debatido. É verdadeira a afirmativa de que em nosso país o próprio e racismo ocorre de forma velada, como assegura Dias e Silva no trecho a seguir:
Podemos concluir que o racismo brasileiro, mesmo atuando silenciosamente, não ecoa sem ser percebido na vida da população negra. É no silêncio do jogo da falsa cidadania que ele opera, o seu som se propaga através do distanciamento entre o que é o direito e o que é a realidade (DIAS; SILVA, 2013, p. 80).
Desse modo, as discussões sobre o ensino da história e cultura africana e afro-brasileiro na educação infantil são relegadas, na perspectiva de que o racismo nesta etapa da educação “não existe. Deste modo, o silencio que opera sobre as discussões do ensinamento desse assunto nas creches de Rio Branco, é uma forma de violência simbólica.
Assim sendo, este estudo abrangeu reflexões de cunho histórico e educacional para a comunidade científica e acadêmica. Histórico, por que discutiu fatos que aconteceram e que contribuíram na formação da identidade social e política dos povos afrodescendentes em nosso país e em nossa região, enfocando a negação da cultura afrodescendentes nesse contexto. Caracterizou-se abordagem científica por ser fundamentada em fontes e referencias que lhes dão respaldo e embasamento teórico e científico. Acadêmico, pois, não se delimitou em tema acabado, podendo, portanto, servir de bases para novas pesquisas. Educacional, pois visou orientar os entes envolvidos no processo de ensino-aprendizagem a tomar uma postura não preconceituosa quanto à cultura africana e afro-brasileira, auxiliando pela inserção de conteúdos temáticos que visem desconstruir esses preconceitos através de uma intervenção pedagógica.
O objetivo geral deste trabalho foi conscientizar as crianças desde o início de sua vida escolar da importância de compreender o outro e respeitar sua identidade individual, respeitando as diferenças e aceitando-se enquanto ser negro. Também se ressaltou a as necessidades de a criança: ter contato e conhecimento de aspectos da cultura negra; respeitar as diferenças dos outros colegas e de outras pessoas; desconstruir a visão social do negro feio ou ruim e inferior; e valorizar a cultura afro-brasileira.
Sabe- se que, romper com o ciclo de preconceito e discriminação que vem se arrastando por mais de cinco séculos não é tarefa fácil, por isso, a participação da escola é de grande relevância, já que a mesma tem por objetivo trabalhar a inclusão de todos. Mas, em alguns casos há docentes que não tiveram na formação acadêmica o conhecimento da história da África e Afro-brasileira, tornando-os despreparados para trabalharem com esses novos temas, deixando-os alijados da luta social de inclusão e respeitos da história da população negra.
Thiollent (1947 p. 20) enfatiza que:
Na pesquisa – a ação existe objetivos práticos de natureza imediata: propor soluções quando for possível encaminhar ações, correspondentes, ou pelo menos, fazer progredir a consciência dos participantes no que diz respeito a existência de soluções e obstáculos.
Por isso, é necessário que os docentes e discentes busquem compreender esse novo contexto, compreendendo o que trata as políticas afirmativas, que tem por objetivo, efetivar a inclusão dos afro-brasileiros.
Diante do que foi citado, faz-se necessário compreender que a inclusão da história da Cultura Afro-brasileira, é necessário, e que não só a comunidade escolar esteja envolvida em disseminar essas novas propostas educacionais, mais sim, todos os segmentos da sociedade. Fazendo com que a população negra se reconheça como parte constituinte da sociedade brasileira.
A autora Elizabeth de Fátima Maria Borges, no seu artigo “a Importância da inclusão da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica”, trata da implantação das leis 10.639/2003 e 11.649/2008, sendo que a primeira torna obrigatório a inclusão da História da África E Cultura Afro –brasileira nos Currículos da Educação Básica, a segunda inclui também a História e Cultura indígena nos Currículos da Educação Básica.
Segundo a autora, a educação brasileira deve buscar valorização da História e da Cultura Afro- brasileira, com isso, corrigir danos causados pela imposição de uma cultura eurocêntrica que se repete por muito tempo e que as mudanças ocorridas no currículo da educação básica, não apenas incluir a História da Cultura Afro-brasileira, mas acima de tudo, que seja trabalhada e repassadas as relações étnicas- raciais, sociais e pedagógicas e procedimento de ensino (Borges p. 72).
Percebe-se que, a escola é um espaço onde o currículo se efetiva realmente, onde os diretos individuais e coletivos devem ser exercidos e respeitados. Sabe-se também, que a inclusão da Historia da Cultura Afro- brasileiro será um grande desafio até ser consumada de fato, mas as politicas afirmativas que já fazem parte da realidade das escolas brasileiras mostra o quão importante é, efetivar tais politicas na educação básica.
Sabe-se que não é fácil romper com todos os entraves de discriminação, racismos e preconceitos que ainda fazem parte do cotidiano escolar, onde os discentes negros ficam alijados do reconhecimento de suas contribuições para formação da população brasileira.
Diante do exposto, apresentar um estudo da importância das relações étnico-raciais ou a inserção da lei 10.639/03 no ensino infantil é direcionar uma problemática para discussão de um tema de grande relevância para a sociedade brasileira.
Este capítulo está organizado em quatro subtítulos na qual se discute no primeiro deles a fundamentação teórica sobre o tema, baseando-se na visão de autores que refletem sobre preconceito e discriminação, assim como aqueles que discutem a inserção da lei 10.639/03 na educação infantil. No segundo, esboçar-se uma reflexão do papel exercido pelos profissionais de educação infantil na efetivação da lei acima apresentada. Na terceira parte, faz-se uma breve consideração sobre o desenvolvimento da aprendizagem infantil e sua correlação com o ensino da igualdade étnico-racial. No quarto subtítulo apresentar-se a metodologia utilizada para realização da pesquisa bibliográfica e para o projeto de intervenção pedagógica.
A história do Brasil, de acordo com a historiografia brasileira, está pautada por uma série de discriminação e preconceitos contra as pessoas negras e indígenas, desde o processo de colonização estes personagens ficaram as margens da história oficial, pois os interesses dos “brancos” colonizadores era explorar mão de obra que os conduziriam a riqueza, e para isso tiveram que elaborar um discurso de práxis na qual pudessem subjugar os seus “opositores”.
Para entendermos esta discursiva, faz-se necessário compreender o que é preconceito, segundo Pinheiro (2011) abordando Allport:
Pode-se definir o preconceito como uma atitude hostil e de aversão em relação a uma pessoa que pertence a um grupo, simplesmente porque ela pertence a esse grupo, e, portanto, presume-se ter qualidades que são atribuídas a esse grupo (Allport, 1954, p. 7, tradução nossa) […]Allport relata que tal procedimento pode ser visto como natural, uma vez que as demandas aos seres humanos da compreensão do real os forçam a fazer ajustes e, assim, categorizações que os tornam ignorantes nas ações cotidianas. São, assim, elaborados diversos prejulgamentos que facilitam a compreensão de mundo para o sujeito. Entretanto, segundo Allport, os prejulgamentos não podem ser entendidos estritamente como preconceitos. Eles podem virar preconceitos somente se, expostos a novos conhecimentos sobre o objeto em questão, não forem reversíveis (PINHEIRO, 2011, p.216-217).
Como se pode observar o preconceito vai além de um conceito pré- estabelecido, ele é a permanência do conceito pejorativo, mesmo após o conhecimento verdadeiro do objeto.
É necessário que se compreenda o que é racismo e discriminação para que se pense ações que os combata. De acordo com Silva e Paludo (2011, p.2) “o racismo consiste na discriminação de pessoas, baseando em características fenotípicas, justificando a superioridade de uma sobre a outra”.
Também a discriminação deve ter sua denominação discutida. Nesta perspectiva, Silva (2007) aborda que o negro durante a escravidão era visto como objeto de seu senhor, e posterior à escravidão pouco se alterou esta situação. Para a autora, “A mesma sociedade que os escravizou, também os condenou a um futuro de invisibilidade e muitas dificuldades, marcando-os com o estigma da inferioridade e da prestação de serviços braçais sem qualificação” (SILVA, 2007, p. 3).
Em análise a construção do preconceito e discriminação das pessoas ou grupos considerados inferiores, percebe-se foi uma prática comum em quase todos os países expansionistas da Europa, na busca de controlar e impor suas supremacias sobre os demais. Lima, (2014, p. 2) nos afirma isto quando analisa Fanon:
Alguns aspectos são fundamentais em suas considerações acerca dos valores constituintes do racismo colonial. A partir da alteridade, ele destacou a perspectiva maniqueísta que opuseram brancos e negros no contexto colonial. O racismo colonial desenvolvido pela civilização europeia se opera por contrastes. Assim, essa civilização se apoiou nos seguintes elementos para se colocar no plano superior da hierarquia: o negro é desumano, selvagem, biológico, sexual e maligno; “o negro é o símbolo do mal e do feio. Cotidianamente, o branco coloca em ação essa lógica.”
Esta categorização do negro é bem latente na visão de mundo que as crianças constroem sobre o “outro”, principalmente quando é o momento da escolha de seus colegas “preferidos”. A criança negra é sempre aquela que fica excluída do rol das amizades por que é “feia” ou “chata”.
Os europeus habitam o território brasileiro de meados dos anos de 1500, e desde então, implantaram concepções racistas neste território, como cita Santos:
Logo com a chegada dos portugueses no Brasil por volta do século XVI, inicia-se um processo gradativo de discriminação racial, pois os portugueses tomam as terras que outrora eram dos índios. Mais tarde, utilizando a mão-de-obra escrava dos negros, impulsionaram a economia de seu país, explorando todas as riquezas brasileiras (SANTOS, 2010, p. 8).
Os primeiros a serem considerados inferiores pelos europeus foram os indígenas, que inicialmente foram subjugados a trabalhos que atendessem as ambições europeias, porém esses não se submeteram quando compreenderam as “boas” intensões dos novos moradores do território. Depois começaram a transportar negros africanos para cá porque também foram considerados com capacidade mental inferior aos brancos europeus. Esta submissão aconteceu à custa da imposição de um discurso e de ação físico-psicológicas violentas.
A lei 10.639/2003 foi criada para incorporar à educação brasileira, o reconhecimento da história e cultura africana e afro-brasileira, com a intenção de se alcançar uma maior parcela da sociedade brasileira que coopere para a aceitação e valorização dos afrodescendentes.
A lei 10.639/03 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB: 9394/96, colocando a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura dos africanos e afro-brasileiros na educação básica de ensino.
A Constituição Federal Brasileira (1988, p.1), já predizia, em seu artigo 3º inciso IV que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. No entanto, esse direito ainda vinha sendo relegado aos afrodescendentes, tendo em vista que a história da África não existia na educação brasileira, e os negros no país só eram citados quando se falava de escravidão. Portanto, a criação da Lei 10.639/03 foi um ponto decisivo para esse processo de reeducação da nação brasileira.
Vejamos o que descreve essa Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B […]”Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira […]§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil […]§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras […]”Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ (BRASIL, 2003, p.1-2).
Diante do que foi exposto, ver-se uma perspectiva mais firme quanto à finalidade de uma sociedade mestiça, porém que distingue as especificidades das raças que a compõe, reconhecendo a necessidade de valorizar todos os grupos que contribuíram social, cultural e economicamente para o estado brasileiro. No entanto, a lei silencia quanto a abordagem ser obrigatória na educação infantil, o que leva alguns gestores e educadores a se negarem a abordar o tema nesta etapa da educação básica.
Como se pode observar nas afirmativas apontadas acima, o preconceito e discriminação no Brasil que dá bases ao preconceito racial, foi algo construído historicamente e tem sido repassado de geração em geração, por isso, precisa-se urgentemente ser desestruturado e extinguido. Neste contexto o papel da educação é essencial, e é fundamental que se comece na educação infantil.
No Brasil, muitos tem sustentado a afirmativa que crianças que na educação infantil em idade de 0 a 5 anos não tem noção de preconceito racial e discriminação, porém, os estudos recentes têm apontado para um novo paradigma: desde a infância, as crianças já têm noção de preferência pela aparência e pela cor da pele. Segundo afirma Souza (2016, p.2) em citação do CEERT (2011):
Durante a educação infantil as crianças já começam a conhecer seu corpo, as diferenças e semelhanças entre os colegas do grupo, escolhem com quem brincar e se relacionar na escola, tem suas preferências por brinquedos, e, no entanto é fundamental que o educador trabalhe em sala de aula questões sobre diferença e em especial as relacionadas ao pertencimento racial, não só com as crianças, mas com as famílias e comunidade.
Observando os critérios de escolhas das crianças, apreende-se a necessidade de tratar o tema sobre igualdade racial nesta fase tão importante da vida do ser humano. A escola tem o papel de formar bons cidadãos, que sejam capazes de respeitar tanto ao próximo como a si mesmo. É nesse contexto que surge a necessidade de uma educação voltada para a valorização e compreensão da diversidade, focando aqui neste trabalho, a relação étnico-racial, ou seja, combater no presente e no futuro a discriminação e o preconceito racial contra as pessoas negras e afrodescendentes no Brasil.
No entanto, ao analisar a Lei 10.639/03 ver-se-á que ela se projeta para o trabalho de educação étnico racial apenas no ensino fundamental e médio na educação básica, excluindo a educação infantil desse projeto transformador, como aponta Silva (2010, p.01 ),
A lei 10.639/03 foi criada para que as escolas públicas e particulares do Ensino Fundamental e Médio insiram a História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, alterando as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em seu parágrafo primeiro a nova Lei estabelece que o conteúdo programático a ser desenvolvido pela escola deverá conter o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
No entanto, já é latente a necessidade desta discursiva também no trabalho desenvolvido na educação infantil, tendo em vista os objetivos de formação cidadã a que se propõe o sistema educacional brasileiro. Para Silva (2010, p.2) “Trabalhar as questões étnico-raciais e culturais com crianças pequenas pode trazer resultados positivos, uma vez em que passam a considerar as diferenças (não apenas as ligadas ao tom da pele) como algo presente e que não deve levar à exclusão”.
É fato que o negro ou negra, desde a infância vê e sente-se diferente dos demais. Segundo Silva (2010, p.3)
A ausência de uma educação para a diversidade étnica-racial no espaço escolar é um problema que vem se perpetuando ao longo da História através das diversas práticas sociais e, principalmente, no âmbito educacional. No almanaque pedagógico afro-brasileiro (2007), diz-se assim: “… quando a criança negra chega á escola, ela traz consigo uma série de indagações em relação ao seu pertencimento racial, à qual a escola irá responder de forma favorável ou não, através de suas práticas pedagógicas, atitudes, posicionamento e até mesmo de seus silêncios”.
Tendo vista o exposto, ressalta-se a necessidade de tratar as relações étnico-racial e valorização da cultura afro-brasileira na educação infantil, tendo a finalidade de um posicionamento favorável da escola em relação a esses alunos.
1.1.1 O papel do profissional de educação no ensino das relações étnico-raciais
O profissional de educação exerce um papel fundamental na implementação da lei 10.639/03, tendo em vista que este tem que está convicto da importância de uma educação que priorize uma sociedade onde todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de fato e de direito. O professor (a) da educação infantil, deve estabelecer como meta de trabalho a valorização de todas as crianças que atende de forma humanizada, atendendo os princípios de cidadania.
Para Neves ( 2008 p.p.1-2)
No contexto educacional, os profissionais da educação infantil devem sempre intervir de forma positiva em relação aos alunos, manter-se atualizados quanto às práticas educativas e promover a socialização das crianças com seus pares, além de serem sensibilizados diante da diversidade humana, das crianças provenientes de meios familiares variados, assim como culturas, raças e etnias; a fim de que possam desconstruir principalmente, suas posições exclusivas, preconceituosas e racistas.
Como pode-se observar na citação acima, a formação continuada do educador é imprescindível para a atividade docente coerente com práticas inclusivas e o trabalho de valorização das relações étnicos-raciais.
Neves acrescenta que
A LDB nº 9.394/1996 propõe que os educadores proporcionem as crianças atividades que desenvolvam suas potencialidades nos aspectos cognitivo, afetivo, psicomotor e social; e com intuito de findar atitudes racistas e irracionais do cotidiano de milhões de crianças e jovens brasileiros […] (NEVES, 2008, p.p.1-2)
Neste contexto de ensino se aplica de fato uma educação para a diversidade, onde a sociedade brasileira seja capaz de aceitar a multiculturalidade que a compõe, como aponta Neves (2008, p.9):
Professores e demais profissionais educacionais que circundam a pré-escola, com o intuito de educar na diversidade, devem oferecer oportunidade para que as crianças façam sua interpretação do mundo. Por isso, as salas de pré-escola e classes iniciais devem ser de fato um ambiente prazeroso, onde são oferecidos e trabalhados todos os tipos de materiais para que, através da observação, comparação, classificação e reflexão, as crianças possam descobrir a importância da cultura, das manifestações artísticas, das crenças, rituais afro-brasileiras, procurando se apropriar delas, e assim, construir conhecimentos históricos importantes para a própria luta social.
A família também tem um papel essencial no processo de desenvolvimento social da criança, por isso, há uma grande necessidade que a escola chame a comunidade para a discussão das relações étnico-raciais, seja através de palestras ou na participação das atividades desenvolvidas com seus filhos. O discurso e a práxis da educação para a igualdade étnico-racial precisa alcançar a todos.
1.1.2 Desenvolvimento da aprendizagem infantil e o ensino das relações étnico-racial
Como e quando a criança inicia seu processo de aprendizagem? Por que o ensino da igualdade étnico-racial precisa ser inserido na vida das crianças na educação infantil? Que tipo de cidadão se quer formar? Que implicações morais e éticas se inspiram as teorias antirracistas?
Essas são algumas das argumentações na qual propomos discutir neste texto.
No estudo da ação de desenvolvimento da educação infantil, observar-se que alguns estudiosos elaboram teorias contundentes quanto ao processo em que a criança desenvolve sua aprendizagem. Cartaxo (2013) propõe uma analise dos pensadores na qual apontam um caminho para entender como e quando a criança aprende. Segundo ela, abordando Rousseau,
Jean Jaques Rousseau (1712-1778), que revolucionou a pedagogia com a teoria cujos princípios básicos eram o tratamento da criança como criança e a valorização de sua personalidade. Ele condenava a tentativa de força-la a comportar-se como adulto e propunha uma educação que priorizasse a apreensão da liberdade e do ritmo da natureza e o livre exercício das capacidades infantis por meio de atividades práticas (da observação e do contato com a realidade). O pensamento desse filosofo defendia os direitos da infância e de uma aprendizagem natural, envolvendo as várias cognições formativas e instrutivas.
Tendo em vista o exposto, entende-se que para Rousseau é necessário que o educador se atenha ao processo como a criança aprende. Nesse contexto, inserir as relações étnico-racial requer pensar atividades que contemplem o modo como a criança dialoga com o mundo. E ter inserido em seu dia a dia o discurso da educação para as relações étnico-raciais faz-se necessário, uma vez que seu aprendizado se dará pela observação e o contato com a realidade.
Vygotsky, citado por Cartaxo (2013, p.73) aponta que a criança é um ser social e que seu aprendizado se dá pelas mediações com o meio. O professor tem um papel essencial na relação criança/conhecimento pois torna-se o mediador entre o aluno e o meio cultural. Vygotsky enfatiza o papel da cultura e da linguagem como meios de produção do conhecimento infantil.
Cartaxo (2013, p.91) também apresenta a teoria piagetiana como forma de explicar o desenvolvimento da aprendizagem infantil, apontando que,
Segundo sua teoria, conhecer significa inserir o objeto do conhecimento em um determinado sistema de relações, tendo como ponto de partida a ação sobre o objeto. A inteligência vai se desenvolvendo à medida que a criança se relaciona com o mundo em um processo que envolve a capacidade de organizar, estruturar, entender e depois, com o surgimento da fala, vem a explicar os pensamentos e as ações.
Portanto, se o conhecimento se dá no contato com o objeto, quanto mais cedo a criança tiver contato com o estudo das relações étnico-raciais, melhor será sua compreensão quanto a aceitação das diferenças. Daí decorre a necessidade de se pensar desde que tipo de brinquedos é oferecidos para a criança, se ele representa uma visão eurocêntrica ou se discute a miscigenação na qual é formada a sociedade brasileira.
Tendo em vista as teorias da aprendizagem infantil e em resposta ao porque ensinar a igualdade étnico-racial na educação infantil, faz-se a uma analise da teoria do Wallon, discutida por Cartaxo em que ele explicita o aspectos da afetividade, motricidade e da inteligência no processo do desenvolvimento infantil. Vejamos o que a autora apresenta das fases de desenvolvimento para Wallon:
O estágio impulsivo-emocional corresponde ao primeiro ano de vida. Nele predominam as relações emocionais com o ambiente, e a atividade cognitiva se encontra indiferenciada da atividade afetiva […]
O estágio sensório-motor, que corresponde aproximadamente à idade de 1 a 3 anos, predominam as relações cognitivas com o meio, e a criança desenvolve a inteligência prática e a capacidade de simbolizar.
No estágio do personalismo, que corresponde à idade de 3 a 6 anos, aproximadamente, ocorre a construção do eu por meio das interações sociais e predominam as relações afetivas com as demais pessoas […] (CARTAXO, 2013, p.p. 95-96)
Observa-se a importância dada por Wallon as questões emocionais no desenvolvimento da criança. Para a criança negra, em que desde seus primeiros dias de vida sofre as intemperes de uma sociedade racista como a brasileira, principalmente quando em casa o preconceito e a discriminação são latentes, chegar na escola e encontrar um espaço acolhedor e que produza um ambiente afetivo sem discriminação por cor ou por raça, é possibilitar a construção de sua identidade própria, sem se sentir “feio” ou “chato”, é se sentir parte de um todo.
A educação em geral busca formar cidadãos que sejam capazes de lidar com as diferenças, sem com isso, apresentar que uma ou outra nação/raça seja superior ou inferior a outra, mas que simplesmente se compreenda e aceite, as diferenças culturais, sociais e individuais.
Conhecer e entender a história dos africanos e seus descendentes no Brasil, é respeitar as grandes contribuições na qual esses povos deixaram para a formação do povo brasileiro. É imoral a forma como nosso país tratou até recentemente os descentes de escravos, ou seja, os negros e pardos, destituindo-os da história do país. Por uma questão ética (é necessário cumprir a lei) tornou-se imprescindível o ressarcimento àquela parcela da população brasileira até então excluída, pois sua voz não se calou diante de tantos abusos sofridos desde sua retirada a força da África.
1.2 Metodologia de pesquisa
A metodologia adotada neste trabalho foi de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema “Estudo da importância da inserção da lei 10.639/03 na educação infantil”, com método indutivo de pesquisa.
Este estudo teve início com a elaboração do Projeto de Intervenção Pedagógica, que pretendia ser realizado na creche municipal Maria José Bezerra dos Reis. A escolha da temática foi resultado de quatro anos de observação do trabalho dos educadores nesta respectiva instituição de ensino, que desconsideravam a importância da temática nas salas de aulas com crianças pequenas.
A intervenção pedagógica se daria em três etapas: elaboração do projeto de intervenção; aplicação da prática pedagógica proposta no projeto; elaboração do artigo cientifico relatando os resultados da intervenção.
O projeto seria executado em uma semana de aula, inserido nas atividades do projeto na rotina da creche com atende crianças de 02 e 03 anos de idade.
No primeiro dia de aula, seria trabalhado as características que diferenciam as pessoas dos com a música Normal É Ser Diferente – Grandes Pequeninos. A professora iria cantar e dançar com as crianças.
No segundo dia seria trabalhado as diferenças físicas na formação dos brasileiros. A professora deveria levar várias revistas (escolher revistas que mostrem a diversidade brasileira) e os alunos deveriam procurar pessoas que se parecessem com eles. A professora iria montar um painel com o nome “diversidade brasileira” e os alunos iriam colar as imagens que eles escolhessem, ao lado, deveria montar um painel com as fotos das próprias crianças.
No terceiro encontro seria trabalhado com a história em vídeo da Menina bonita do laço de fita – Ana Maria Machado. Depois de assistir o vídeo a professora deveria incitar a discussão do tema, perguntando: Quem aparece na historinha? Quem é a menina do laço de fita? Por que o coelhinho queria ficar preto? Quem o coelhinho encontrou para casar? De que jeito nasceu os filhos do coelho branco com a coelha negra?
No quarto dia seria realizado a oficina de boneca de pano, onde alunos e professores deveriam produzir bonecas de cores, tamanhos e aparências variadas, intensificando a construção de boneca afro.
Na quinta aula seria feita a exposição das bonecas e trabalhos produzidos pelos alunos com o tema “igualdade racial e diversidade no Brasil” nas imediações externas da creche. Os alunos fariam a apresentação da música samba- lelê utilizando os instrumentos musicais e ornamentação africana (roupas e tranças). As bonecas deveriam ser entregues aos alunos no final da exposição aos pais.
A execução do projeto de intervenção pedagógica não foi possível, pois a instituição estava trabalhando um projeto institucional direcionado a semana da criança que será finalizado no mês de outubro. Porém, os anos de observação vividos no espaço educacional instigou a acadêmica a dirigir-se a temática como forma de propor solução viável ao problema ali identificado.
Em diálogo com a direção da instituição e com a apresentação do projeto de intervenção pedagógica, ficou acordado que os educadores da referida creche adotarão o mesmo para a realização após o projeto institucional que está em curso (meses de novembro ou dezembro).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao se analisar a importância do ensino das relações étnicos-raciais nas instituições de ensino infantil, percebeu-se que este assunto ainda é pouco discutido, tendo em vista acreditar-se ainda no mito de que as crianças pequenas não têm preconceito ou que não discriminam as pessoas por suas características físicas, como a cor da pele.
O que se pode analisar é que desde o nascimento absorvemos os conceitos difundidos na sociedade, e que a seleção feio e bonito começa a interferir na construção das relações sociais desde muito cedo. Como o conceito predominante de beleza é o da cultura europeia, as crianças começam a classificar seus pares por estes conceitos difundidos nos vários discursos que se interferem em nosso dia a dia.
O estudo apresentado também buscou mostrar que no Brasil, as pessoas negras se veem e se sentem inferiores as demais, pois, ainda hoje podem-se sentir os efeitos das políticas do branqueamento pela qual passou a sociedade brasileira. Firmar o compromisso em desconstruir essa sensação de inferioridade e criar mecanismos para formação da alto-estima dos negros e pardos desde a infância é o objetivo na qual se propôs o projeto de intervenção pedagógica apresentado.
A lei 10.634/03 não tornou obrigatório a discussão da igualdade étnico-racial na educação infantil, porém, como aponta os dados pesquisados, há uma crescente necessidade que a educação para a diversidade comece desde o início da vida escolar, uma vez que a criança a partir dos seus primeiros anos de vida já absorve aspectos de sua vivencia social, seja na escola, na rua ou na família.
Com a discussão teórica apresentada buscou-se conceitualizar e afirmar a existência do preconceito racial e discriminação em nossa sociedade, assim como também apresentar a forma em que a escola deve se posicionar diante de tais atos.
Como foi discutido no estudo aqui apresentado, o educador tem um papel essencial na formação do caráter dos cidadãos que a escola produz, por isso, estes têm que estar ciente da necessidade de uma educação onde se priorize a igualdade de direitos e acesso entre todos, inclusive aos afrodescendentes.
Quanto a escolha do tema “estudo da inserção da lei 10.639/03 no ensino infantil” ocorreu em respostas a argumentações constantes sobre os trabalhos educativos ocorridos nas escolas de educação infantil. Foi observado que a maioria dos educadores poucos se interessam pela discursiva, por acreditar que os conteúdos orientados pela lei não caber no trabalho desenvolvidos por essas instituições, em especial nas creches.
A metodologia de trabalho de intervenção pedagógica proposto neste estudo baseou-se em pesquisas bibliográfica, e na problematização anteriormente observada pela acadêmica em seu ambiente de trabalho. A pesquisa adotou um método indutivo, pois se propõe, a partir da problemática observada na creche municipal Maria José Bezerra dos Reis, estender a importância deste estudo as demais instituições de ensino infantil.
Os objetivos propostos para este trabalho não foram possíveis em sua integridade pela não execução pela acadêmica do projeto de intervenção pedagógica, porém, ganhou relevância por ter sido acatado pela instituição de ensino como parte do projeto que irá trabalhar a semana de conscientização negra, que ocorrerá no mês de novembro. Portanto, foi uma semente lançada e que produzirá bons frutos.
Portanto, pode-se perceber quão importante é uma educação para igualdade étnico-racial desde a primeira infância, e que se perpetue por toda a vida da pessoa, para que a aceitação e valorização das diferenças sejam vistas como características da individualidade ou coletividade na qual pertence cada pessoa. Faz-se necessário também para que a violência, seja ela física ou simbólica deixe de existir, e que a miscigenação a qual está inserida a sociedade brasileira valorize cada raça que compõe o cenário sociocultural desta nação.
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